Diz no OE 2017 o seguinte:
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AMBIENTE:
1. Promover a mobilidade urbana assente na utilização dos transportes públicos, na mobilidade elétrica e na mobilidade suave, e promoção da sustentabilidade do serviço público, incluindo:
- Desenvolvimento e consolidação dos projetos de alargamento da rede dos metros de Lisboa e Porto
- Aquisição de viaturas elétricas para os serviços ambientais
- Transição da gestão da STCP para a responsabilidade de entidades públicas locais e municipalização da Carris
(https://www.oe2017.gov.pt/ambiente/)
PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS:
3. Desenvolver o Plano Nacional de Mobilidade 2030, como novo instrumento estratégico de planeamento em matérias de mobilidade e de infraestruturas de transporte, que se adeque a um novo quadro de apoios europeus pós 2020
(https://www.oe2017.gov.pt/planeamento-e-infraestruturas/)
RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO 2017:
VI.14. Planeamento e Infraestruturas (PO14):
"em 2017, o Governo pretende iniciar os estudos necessários à definição de um Plano Nacional de Mobilidade de longo prazo, com o horizonte temporal de 2030. Importa, assim, ter um novo instrumento estratégico de planeamento em matérias de mobilidade e de infraestruturas de transporte, que se adeque a um novo quadro de apoios europeus pós 2020, bem como às tendências tecnológicas, sociais e ambientais suscetíveis de afetar padrões de mobilidade e necessidades infraestruturais futuras.
Pretende-se ainda que este Plano reúna o consenso alargado dos partidos com assento parlamentar, dos diversos stakeholders e da sociedade em geral." (p. 195)
VI.16. Ambiente (PO16):
"Mediante a integração das políticas ambientais, executar-se-á um conjunto de medidas de mitigação às alterações climáticas e de melhoria da competitividade das cidades, através da reabilitação urbana, a eficiência energética e a mobilidade sustentável" (p. 206)
"Transportes e Mobilidade Urbana
Com vista à garantia da sustentabilidade do serviço público de transportes, à concretização da política de descentralização promovida pelo Governo, e à melhoria do serviço público de transportes prestado às populações, em 2017 será concretizada transição da gestão da empresa STCP para a responsabilidade de entidades públicas locais e a municipalização da Carris, prevendo-se, ainda, os instrumentos necessários ao reajuste da organização das empresas, com vista à adaptação à nova realidade operacional.
A política de descentralização será, ainda, concretizada na manutenção do esforço de capacitação das autoridades locais e regionais, com a criação do Fundo de Serviço Público de Transportes, previsto na Lei n.º 52/2015, de 9 de junho. Este fundo prevê os recursos adequados para apoiar o funcionamento das autoridades de transporte locais e regionais, permitindo aproximar a gestão das redes de transporte público do território que as serve.
Ao nível da política tarifária de transportes, será consolidada a extensão do apoio Social + a todo o território, e estendido o apoio a todos os estudantes de ensino superior com menos de 23 anos,
promovendo o acesso universal, sem condição de recurso, ao primeiro escalão do apoio tarifário Sub23.
Ao nível da mobilidade elétrica, será clarificado o tempo mínimo de duração dos incentivos fiscais para a aquisição e utilização do veículo elétrico (VE), dando maior estabilidade ao mercado no momento de decidir qual o tipo de veículo a adquirir. Considerando que o acesso ao veículo elétrico deve ser facilitado, inclusive desde a aquisição do primeiro veículo, será apoiada a aquisição de VE per si, sendo eliminada a obrigação que até agora se mantinha de abate de um veículo convencional.
Durante o ano de 2017 será dado um grande impulso à aquisição de autocarros elétricos e a gás no conjunto das empresas (incluindo operadores privados) e a novas formas de bilhética mais amigas dos utentes, criando uma conta de mobilidade com periodicidade mensal." (p. 209)
( https://www.oe2017.gov.pt/wp-content/uploads/2016/10/OE2017.pdf)»
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No entanto o que se vê no terreno por parte das Câmaras Municipais é um continuado reforço das infraestruturas que sustentam o uso do automóvel particular em detrimento dos meios ativos e transportes públicos.
Hoje de manhã ao deslocar-me de bicicleta para o meu local de trabalho vejo que a aposta do município de Oeiras continua a ser o favorecimento de infraestruturas ao automóvel ao invés de apostar em melhorias significativas para que todos pudessem adoptar meios que permitam poupar tempo, o ambiente, fazer menos ruído, menos poluição, mais saúde, etc e que seja socialmente equitativo.
Precisamos de mudar mentalidades, mas é nos gabinetes de mobilidade e de trânsito das Câmaras Municipais...
Em vez de se criarem infraestruturas e condições para peões, bicicletas e transportes públicos continuamos a gastar o erário público a satisfazer e elevar o uso do automóvel particular, até quando?
Enquanto não for uma aposta séria, os escritos nos orçamentos e nos discursos de ministros e secretários de estado não passam de palavras vãs!
1)
Sentido Outurela > Carnaxide
De manhã quando circulei na dita Estrada da Outurela a caminho do trabalho vi as marcações no chão, que ilustrei na foto anteriormente enviada, e que demostram que irão efetuar novas zonas de estacionamento "em espinha" (lamento, mas desconheço o termo técnico) no sentido Outurela-Carnaxide. Ora convenhamos que ao mudar o estacionamento existente de paralelo para "em espinha" irá aumentar o número de lugares disponíveis para estacionamento automóvel. Logo trará um incremento de veículos e menos espaço para circulação em modos ativos.
(marcações de estacionamento em "espinha")
(passeios em mau estado, diminutos e com obstáculos)
(espaço de circulação atual)
Sentido Carnaxide > Outurela
Efetivamente à noite à volta não reparei que no sentido Carnaxide-Outurela as marcações também existem mas em formato de estacionamento paralelo, que representa a atual disposição dos veículos. Agora o que discordo é que como se pode validar nas fotos anexas o estacionamento existente no sentido Carnaxide-Outurela, que aparentemente irá ficar em paralelo, é hoje uma situação ilegal e cuja falta de fiscalização tem deixado ser esta uma pratica corrente e tolerável, quando não o deveria ser. Existe sinalização vertical que assim o prova. Aliás em tooooooooda a extensão da Estrada da Outurela há centenas de veículos estacionados ilegalmente em total desrespeito pela sinalização vertical existente o que provoca um exagerado número de veículos em circulação, pois quantos mais lugares houverem disponíveis e não fiscalizados mais pessoas optam pelo uso do veículo pessoal em detrimento do transporte público e ou modos ativos. Portanto legalizar o estacionamento ilegal também irá aumentar o número de lugares.
(sinal de proibido parar e estacionar)
(legalização do estacionamento que hoje é ilegal)
Portanto com base nestes factos a afirmação de:
"Neste arruamento especifico a CMO apenas irá marcar os estacionamentos que já eram existentes." é totalmente errada e está a potenciar exatamente o contrário do que deveria ser o objetivo das entidades locais e nacionais no sentido de promover uma via pública para todos e sobretudo melhores condições de segurança para os modos ativos, potenciando assim uma equidade social, um melhor ambiente, melhor saúde, menos ruído, etc.
Envio uns esboços toscamente feitos, pois não tenho competência e conhecimento na área, para demonstrar aquilo que deveria ser a aposta efetiva da edilidade no que respeita a alterações de configuração de trânsito nesta, e noutras, vias de grande fluxo automóvel.
Esta aposta passaria por criar simples ciclovias unidirecionais no espaço já existente balizando com lancis e com o dito estacionamento automóvel paralelo segregando assim de forma segura quem circula em modos ativo e melhorar os passeios que estão num estado deplorável e impedem uma simples circulação de um carrinho de bebés.
(situação atual com estacionamento paralelo mas espaço de meia via para circular)
(projeto em curso de estacionamento em "espinha")
(sugestão de aproveitamento para criação de ciclovia unidirecional)
Este simples video onde se explana a única forma de potenciar os modos ativos nas atuais urbes:
"Como fazer para ter mais bicicletas na cidade?"
Ficam aqui os contactos se acharem que devem fazer o vosso papel cívico de intervir nesta obra que mais uma vez coloca os mais vulneráveis no fim da cadeia de decisão e interesse das nossas "entidades" e dos seus "técnicos".
- Departamento de Obras Municipais de Oeiras : DOM@cm-oeiras.pt
- Presidente da Junta: presidente@uf-carnaxide-queijas.pt
- Presidente da Câmara: presidente@cm-oeiras.pt
- Vereador dos Transportes: Angelo.Pereira@cm-oeiras.pt
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